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Tipos de Propriedade Intelectual – Quais São e Para Que Servem

Tipos de Propriedade Intelectual no Brasil

Nesse post, listamos os principais tipos de Propriedade Intelectual no Brasil e suas principais características. A propriedade intelectual serve para proteger ativos intangíveis e assegurar direitos ao seu criador de comercializar ou licenciar sua marca, produto, processo e outras obras.

O número de patentes e registros de um local é também um indicador do grau de inovação daquela região. Países com alto nível de inovação possui um número elevado de patentes, enquanto países com menos desenvolvimento, possui um número menor de patentes.

Para se ter uma ideia, enquanto os Estados Unidos possuem 3,3 milhões de patentes em vigor, o Brasil possui 57 mil. Enquanto os Estados Unidos concedem 500 mil patentes por ano, o Brasil concede 26 mil.

 

Tipos de Propriedade Intelectual: Além das Patentes

Além das famosas marcas e patentes, existem outros tipos de propriedade intelectual que abrangem outros tipos de objeto e situações. Esses outros tipos de propriedade intelectual também podem beneficiar seus negócios. Uma vez que o sistema de concessão de patentes no Brasil é um processo extremamente moroso, esses outros tipos de patente podem ser uma solução para proteger os ativos da sua empresa. Confira abaixo o post completo.

Os Vários Tipos de Propriedade Intelectual no Brasil:

  1. Cultivares
  2. Indicação Geográfica
    1. Indicação de Procedência
    2. Denominação de Origem
  3. Direitos Autorais
  4. Programas de Computador
  5. Topografia de Circuitos Integrados
  6. Desenho Industrial
  7. Registro de Marcas
  8. Patentes
    1. Patentes de Inovação
    2. Patentes de Modelo de Utilidade

 

1 – Cultivares

Tipos de Propriedade Intelectual - Cultivares - Patentes

Cultivares é um tipo de registro que protege novas variedades de plantas para agricultura, horticultura e silvicultura, em particular as combinações fitogenéticas. Ficam de fora as plantas transgênicas. O registro é concedido pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

No âmbito internacional, a proteção é feita pela União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), administrada pela WIPO – Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

As plantas devem responder a diversos critérios de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade.

A proteção tem validade de 15 a 18 anos, dependendo da espécie. A Embrapa é a principal depositante de pedidos.

 

2 – Indicação Geográfica

Tipos de Propriedade Intelectual - Indicação Geográfica - Indicação de Procedência - Denominação de Origem - Patentes Produto Local Regional

É um registro de que um produto ou serviço é proveniente de uma determinada região, que normalmente lhe confere atributos tangíveis e intangíveis e características específicas daquela área geográfica. Somente produtores e prestadores de serviços da região podem solicitar o registro, que deve ser feito pela sua associação ou sindicato junto à INPI. Existem dois tipos de Indicação Geográfica:

2.1 – Indicação de Procedência

A Indicação de Procedência é relacionada à reputação da região. A região precisa possuir um histórico de produção daquele bem ou serviço para poder ser considerada para essa patente.

 

2.2 – Denominação de Origem

Está relacionada aos aspectos geográficos da região (clima, solo, vegetação, etc), que, em conjunto com o conhecimento local, conferem ao produto ou serviço uma característica única.

 

3 – Direitos Autorais

Tipos de Propriedade Intelectual - Direitos Autorais - Patentes

Os direitos autorais protegem as expressões artísticas, literárias e científicas, desde que sejam expressões concretas e não apenas as ideias. Dentro desse tipo de propriedade intelectual, estão as músicas, obras de arte, textos, pinturas, esculturas, coreografias, obras dramáticas, fotográficas, desenhos, ilustrações, entre diversas outras. Também estão protegidas as obras tecnológicas como sistemas, programas e base de dados eletrônicas.

Esse tipo de registro é o único que não exige registro, isto é, a obra é protegida pelo fato de que o autor a tenha criado. Ainda assim, é um reforço de proteção para a obra. O valor de registro é relativamente baixo e não ultrapassa os R$ 100.

Após o registro, a obra fica protegida por 70 anos após a morte do autor. Para as obras fotográficas, audiovisuais e coletivas, o direito tem validade de 70 anos a partir da data de publicação da obra.

O registro de direitos autorais não é feito no IPNI, mas sim no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. O pedido pode ser feito também por meio de outros órgãos e escritórios especializadas, como o Instituto Nacional do Cinema, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, entre outros.

Para saber mais sobre o passo a passo para registrar uma obra, vá para a página da Biblioteca Nacional.

 

4 – Programas de Computador

Tipos de Propriedade Intelectual - Direitos Autorais Programas de Computador Sistemas Softwares - Patentes

O registro de Programas de Computador foi regulamentado pela Lei de Software (Lei 9.609/98). É feito no INPI, por meio da apresentação do resumo HASH.

Não é possível solicitar uma patente de sistemas ou patente de software. Mas é possível fazer a patente do código-fonte do programa por meio do Registro Programa de Computador.

Este tipo de propriedade de intelectual é válida por 50 anos a partir da data da sua publicação.

Observação: é possível também fazer o registro do seu programa de computador como Direitos Autorais, ou fazer o registro do processo (se for um novo processo) na categoria Registro de Patentes de Invenção de Processo.

 

5 – Topografia de Circuitos Integrados

Tipos de Propriedade Intelectual - Circuitos Integrados - Patentes

É uma proteção das imagens da topografia do circuito integrado, e não do circuito em si. Para solicitar o pedido, é preciso apresentar a descrição da topografia e sua função. O registro tem validade de 10 anos a partir da data do depósito ou da primeira exploração da topografia (o que acontecer primeiro). Esse tipo de propriedade intelectual é solicitada e registrada no INPI.

 

6 – Desenho Industrial

Tipos de Propriedade Intelectual - Desenho Industrial - Patentes

Esse tipo de propriedade intelectual protege a aparência externa do todo ou de partes de um produto, que pode ser qualquer item industrial ou de artesanato. Podem ser linhas, cores e formas que são incorporados em embalagens e logotipos. O registro de Desenho Industrial tem validade de 10 anos e podem ser prorrogados por até 15 anos adicionais.

Se o desenho resultar em uma melhoria de funcionalidade, esta deve ser registrada como Patente de Modelo de Utilidade e não como Desenho Industrial.

 

7 – Registro de Patentes

Tipos de Propriedade Intelectual - Patentes de Inovação - Patentes de Modelo de Utilidade

7.1 – Patentes de Invenção

As patentes de invenção protegem invenções tecnológicas, ou seja, uma solução inovadora, até então inexistente. Esse tipo de propriedade intelectual inclui produtos e processos.

As invenções devem atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.

A patente de invenção permite que o dono da patente explore o produto para venda ou licenciamento. A patente de invenção impede que os concorrentes usem, vendam, ou importem o produto para fins comerciais. Apesar disso, o uso para fins não comerciais ainda será permitido.

A validade da Patente de Invenção é de 20 anos a partir da data de depósito. A concessão da patente de invenção no Brasil pode demorar de 8 a 14 anos. O aspecto negativo da patente de invenção é que a invenção é aberta ao público após 18 meses da data do depósito.

 

7.2 – Patentes de Modelo de Utilidade

As patentes de modelos de utilidade protegem as novas funcionalidades das inovações existentes, tanto no que se refere ao seu uso, quanto à sua fabricação. Assim como a Patente de Invenção, a Patente de Modelo de Utilidade também precisa atender critérios de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.  A validade da patente de utilidade é de 15 anos a partir da data de depósito.

 

8 – Registro de Marcas

Tipos de Propriedade Intelectual - Marca Registrada Registro de Marcas

As marcas registradas devem ser um sinal distintivo e visualmente perceptivo e atender aos princípios de Territorialidade (só vale em território nacional), Especialidade (a marca é vinculada à atividade exercida pelo requerente) e Anterioridade (quem realizar o pedido primeiro garante o direito de registro da marca, salvo se uma outra pessoa já estiver usando a mesma marca há pelo menos 6 meses).

Além disso, deve atender aos critérios de Distintividade (deve distinguir os produtos/serviços), Disponibilidade (deve ser uma marca nova dentro da sua atividade econômica), Veracidade (não pode ser uma marca enganosa quanto a sua qualidade, origem, características, etc), Liceidade (a marca tem que ser lícita e não deve ferir a ordem pública e os bons costumes).

As marcas podem ser classificadas como Marcas de Produto, Marcas de Serviço, Marcas de Coletividade e Marcas de Certificação. Essas classificações variam de acordo com a natureza da marca.

Por fim, as marcas podem ser apresentadas como Marcas Nominativas (palavras e abreviações), Marcas Figurativas (constituídas apenas por desenhos), Marcas Tridimensionais (embalagem ou formato do próprio produto) e Marcas Mistas (combinam palavras e imagens).

O processo de registro de Marcas é feito no INPI e é relativamente simples, Porém é necessário acompanhar o pedido de concessão, que pode ser liberado de 1 a 2 anos a partir da data de depósito. Após a concessão, é preciso realizar outros trâmites para finalizar o processo. Por isso, normalmente as pessoas e empresas contratam escritórios especializados em registro de marcas.

Adriana Molha

Web3, Metaverso, Inovação e Transformação Digital

Sou de São Paulo e já morei em Montevideo. Sou empreendedora digital, consultora de negócios, especialista em inovação e branding, com mais de 15 anos de experiência em desenvolvimento de projetos em grandes empresas e multinacionais. Apaixonada por novidades e tendências, estou sempre buscando novas tecnologias e observando as mudanças de comportamento das empresas e da sociedade.

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