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Como obter o NIF

Obter o NIF português é uma das primeiras tarefas a serem feitas em Portugal. O NIF é a sua inscrição fiscal no país que permite realizar vários atos da vida civil. Sem ele, é muito difícil abrir contas em banco, abrir empresa e até mesmo se matricular em cursos.

 

O que é o NIF

O NIF – Número de identificação Fiscal, é o documento de contribuinte fiscal em Portugal. Ele se assemelha ao nosso CPF no Brasil e serve para todos os atos civis no país como abertura de conta bancária, aluguel de imóvel ou sala comercial, inscrição em faculdades e cursos, abertura de empresa, entre outros. Para empreender em Portugal, é necessário tirar o NIF.

Este documento deve ser a primeira coisa que qualquer pessoa que deseje viver ou trabalhar em Portugal deve tirar, sendo a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal – ou como chamamos de forma reduzida aqui, as Finanças – a responsável pela sua emissão e seu controle. Para tirar o NIF não há custos, de maneira que o processo é totalmente gratuito e online.

 

Como obter o NIF sendo brasileiro

Qualquer estrangeiro pode tirar o NIF em Portugal. No entanto, para tirar o documento é necessário comprovar residência no país, o que obviamente não é o caso de quem ainda está no Brasil. Para isso, é necessário ter o Representante Fiscal. O representante Fiscal é alguém com moradia em Portugal e que aceitará expressamente te representar junto às Finanças.

O Representante Fiscal será responsável pela sua correspondência com as Finanças, de maneira que na ausência destes cuidados, o representante fiscal incide em infrações fiscais, mas jamais responsável pelos impostos do titular do NIF.  Logo abaixo diremos como obter o NIF não estando em Portugal.

 

Como tirar o NIF

Quais são as obrigações do Representante Fiscal

As responsabilidades do Representante Fiscal incluem:

  • Receber as taxas e impostos do titular do NIF;
  • Garantir que o seu representado está ciente destas obrigações, dos prazos e das contraordenações fiscais resultantes do não cumprimento;
  • Zelar pelo cumprimento com as obrigações declarativas;
  • Assegurar que o pagamento é feito dentro do prazo limite designado.

 

Como trocar o Representante Fiscal

Caso ainda não tenha comprovante de domicílio, mas seja imprescindível nomear um novo representante fiscal, basta apresentar a mesma procuração com anuência do novo representante fiscal diretamente no Portal das Finanças. O Representante Fiscal também pode renunciar sua representação em alguns casos previstos por lei, fique atento.

O NIF é um documento que existirá para sempre e não pode ser cancelado nem mesmo pelo titular, independentemente de não querer residir em Portugal nem possuir bens aqui. O titular do NIF deverá sempre ter nomeado um representante fiscal no país ou possíveis multas serão aplicadas.

Chegando a Portugal, o titular do NIF poderá encerrar a representação fiscal junto às Finanças quando tiver uma declaração de residência no país. O processo também é gratuito e digital. A chave de acesso ao site das Finanças é enviado ao endereço fiscal registrado perante à autoridade, seja o do Representante Fiscal ou o atual endereço já comprovado.

Abaixo explicamos um pouco sobre o processo para quando não precisar mais de um representante fiscal.

 

Até quando preciso do Representante Fiscal

A resposta mais simples e óbvia é: quando tiver comprovativo de residência no país. Há algumas maneiras de comprovar sua residência no país, vamos a elas:

A primeira está diretamente ligada ao artigo 16 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o qual declara:

São residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos: a) Hajam nele permanecido mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa;

Em tese, seria possível comprovar este período com a cópia da folha de passaporte com o carimbo de entrada no país ou, caso tenha contas (faturas) em sua titularidade, é possível pedir uma declaração de residência à Junta de Freguesia do Concelho em que está residindo.  

Infelizmente, o pedido de residência fiscal através destes dispositivos pode ser negado pelo atendimento das Finanças. Não há muita explicação plausível do porquê obter o NIF seja negado, mas em Portugal já é sabido que tudo depende de quem está responsável pelo seu atendimento.

A maneira infalível – e mais certa – é ter um contrato de aluguel. O documento será anexado ao site das Finanças e um novo código de acesso será enviado para este novo endereço cadastrado. Este código servirá para chancelar o endereço novo (fiabilizar) e ter validade dentro do cadastro das Finanças. Pronto, você não terá mais um responsável fiscal nomeado.

Ressaltamos que é de total responsabilidade do contribuinte manter os dados de endereço, e-mail e contato telefônico atualizados no site da Autoridade Tributária e Aduaneira. 

 

Como pedir o NIF online

Assim como falamos anteriormente, é possível nomear um representante fiscal domiciliado em Portugal para obter o NIF perante às Finanças. Para emissão do documento, é necessário enviar uma procuração para o seu representante fiscal dando poderes para que ele te represente perante à Autoridade Fiscal portuguesa. 

Os documentos brasileiros como cópia do passaporte e procuração devem ser apostilados em cartório com um serviço chamado Apostilamento da Haia para que tenham validade em território português. Feito o envio desta documentação, o representante fiscal deve apresentar o mesmo em um dos balcões das Finanças e solicitar o NIF. Em poucos dias o NIF será gerado.

Toda a documentação referente às Finanças será enviada ao endereço do representante fiscal, o qual será para todos os efeitos, o seu domicílio fiscal em Portugal. 

 

 

Agora que tenho domicílio fiscal em Portugal posso ser considerado residente?

Não. É preciso muito cuidado para não confundir as competências de cada órgão. Uma coisa é ter, perante às Finanças, domicílio fiscal para fins tributários, outra completamente diferente é ter autorização de residência no país e livre acesso à União Europeia enquanto residente. A autorização de residência é de responsabilidade do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o mesmo deve ser solicitado junto ao órgão quando cumpridos alguns requisitos para tal. 

 

NIF Provisório

Há casos particulares de pessoas que não desejam morar no país, mas decidem realizar investimentos bancários em Portugal. Os bancos portugueses podem gerar um número de NIF provisório para estes não residentes em Portugal, mas o mesmo não deve ser utilizado caso estas pessoas decidam se mudar para Portugal.

Caso o portador de um NIF provisório não faça a alteração da sua condição junto às Finanças, o mesmo pode ser multado. O NIF provisório precisa ser cancelado antes mesmo que o titular registre um novo NIF. Cuidado com a aparente facilidade na geração do NIF provisório porque não vale a dor de cabeça com a burocracia necessária nas Finanças.

 

como fazer o nif VANTAGENS TRIBUTÁRIAS EM PORTUGAL

 

Vantagens Tributárias em Portugal

Em Portugal, há vantagens para contribuintes que se enquadrem na categoria de Cidadãos Não Residentes. A retenção na fonte para contribuintes residentes pode variar entre 25% a 35% sobre seus rendimentos obtidos em Portugal. No entanto, há uma tributação privilegiada para quem se enquadra no Regime de Residente Não Habitual – RRNH – e o valor da retenção na fonte varia da seguinte forma:

  • Rendimentos de trabalho dependente e rendimentos empresariais e profissionais auferidos em atividades de elevado valor acrescentado com carácter científico, artístico ou técnico serão sujeitos a uma tributação autónoma de 20%, à qual acresce a sobretaxa extraordinária de 3,5%;
  • Rendimentos de trabalho dependente, pensões, rendimentos empresariais e profissionais e outros tipos de rendimento obtido no estrangeiro poderão ser isentos de IRS dentro de certas condições. No entanto, determinados rendimentos isentos serão tidos em conta para efeitos de aplicação das taxas marginais de IRS.

A validade para este regime especial conta sempre a partir do dia 31/03 do ano subsequente. 

 

Ana Wadovski

Web3, Metaverso, Inovação e Transformação Digital

Jornalista brasileira vivendo em Lisboa, especialista em Digital Business, com foco em Transformação Digital e Futurismo. Tecnologia, para mim, é palavra feminina. Quero estar dentro dos debates sobre o impacto da tecnologia na vida das pessoas e das empresas, contribuindo para desenhar um futuro melhor para todos.

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