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Empreender em Portugal

Empreender em Portugal é uma excelente combinação de ecossistema de trabalho e qualidade de vida. Isto porque o país desponta no cenário internacional para além de um dos melhores destinos turísticos do mundo. O pequeno país ibérico é um gigante mundial na área de startups e de empreendedorismo, atraindo investidores e empreendedores de todos os portes com seu ecossistema empreendedor único.

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A desburocratização dos processos de abertura de empresas em Portugal é só uma das inúmeras vantagens que vêm atraindo investidores do mundo inteiro, em especial os brasileiros. O país europeu conta com um dos melhores climas de todo o continente, tendo mais de 200 dias de sol no ano e um inverno menos rigoroso do que o habitual europeu. Além de uma enorme variedade de estrangeiros o que propicia um intercâmbio cultural e econômico único e segue na liderança dos países mais seguros do mundo. 

Portugal também possui uma posição geográfica ímpar, não só pelos seus 850 km de praia, mas também pela pouca diferença de fuso horário em relação a países da América do Norte e do Sul e até mesmo da Ásia.  Além disso, Portugal é a porta de entrada para um comércio de 500 milhões de europeus e outros 250 milhões de consumidores de língua portuguesa. Não é exagero dizer que viver e empreender em Portugal é um privilégio.

 

Como abrir uma empresa em Portugal

As necessidades para abertura de empresa podem necessitar de aconselhamento profissional em relação ao processo, em especial à parte de planejamento. Os impostos em Portugal funcionam de maneira diferente do Brasil, bem como os tipos de empresas que podem ser abertas no país. Ou seja, se seu desejo é empreender em Portugal ou até mesmo expandir seus negócios para a Europa, fique atento aos tipos de empresas e quais vistos melhor se aplicam às suas necessidades.

Muitos empreendedores confundem ainda o processo de abertura de empresa no exterior com a autorização imediata de residência ou processamento de visto. De acordo com os procedimentos internos, abrir uma empresa em Portugal não dá ao titular autorização automática de residência, de maneira que o processo para regularização da residência em Portugal de brasileiros que já estejam aqui deve ser feito perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). As solicitações de visto para quem ainda está do Brasil, devem ser solicitadas junto a VFS Global, terceirizada da Embaixada de Portugal.

 Abrir uma empresa em Portugal oferece os documentos legítimos e legais para que o empreendedor tenha os documentos válidos e possa efetivamente viver em Portugal e desfrutar de tudo que o velho continente tem a oferecer. Enquanto perduram as restrições de viagem a Portugal por causa da pandemia do Covid-19 e, agora, com a Guerra da Rússia com a Ucrânia, somente portadores de visto de residência conseguem entrar no país. Esse é o processo mais rápido e seguro para conseguir realizar o sonho de viver e empreender em Portugal.

 

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Tipos de Visto para Empreender em Portugal

A depender do seu perfil de empreendedor, há alguns vistos que melhor podem se aplicar ao seu caso. Para quem deseja empreender em Portugal, há três vias possíveis: D2 Empreendedor, Start Up e Gold.

 

Visto D2 Portugal

Entre os vistos mais procurados por brasileiros que queiram viver e empreender em Portugal, está o visto D2. Este visto serve para empreendedores e trabalhadores autônomos, isto porque este tipo de visto não exige negócios em larga escala ou a comprovação da criação de postos de trabalho. Isto permite que o empreendedor seja até mesmo sua própria empresa, sem necessidade de investimentos financeiros maiores como acontece no caso do visto Gold. 

É importante lembrar que para dar entrada no visto D2 junto à empresa terceirizada que hoje atende a Embaixada de Portugal – VFS Global -, o empreendedor já deve estar com a empresa constituída no país. Na prática, o empreendedor abre uma empresa no país, começa a gerar impostos e tributos, mas não significa que a autorização de residência seja imediata, precisando aguardar o prazo de processamento do visto. Depois da pandemia global, os processos estão levando mais de um ano para serem concluídos.

O Visto D2 também pode servir para pedidos de Reagrupamento Familiar, o qual deve ser solicitado ainda do Brasil.  

 

Start Up Visa Portugal

Os avanços na área de tecnologia e inovação se tornaram um negócio interessante para inúmeros países europeus que buscam, além de melhorar seus parques tecnológicos e economias, novos talentos na área. Prova disso é que desde 2016 é realizada a WebSummit Portugal, maior conferência de tecnologias da Europa.

Os incentivos e financiamentos portugueses para startups abrangem desde a fase da ideia, passando pela incubação do negócio, até à aceleração e internacionalização das startups. Até o momento, já são 135 entidades certificadas que apoiam diretamente mais de 3 mil startups no país. Além do mais, há programas especiais para apoio de negócios que estejam ainda na fase de ideia. Estes programas são voltados para jovens entre 18 e 35 anos e é chamado de Start Up Voucher ou o Vale Incubação que está voltado para pequenas empresas que existam há menos de um ano. 

Assim como o visto D2, o processo do startup visa não invalida a necessidade do empreendedor realizar o pedido de visto junto à Embaixada de Portugal.

 

Golden Visa Portugal

O Golden Visa tem sido a primeira opção dos brasileiros que querem viver em Portugal. Brasileiros são o segundo maior grupo de investidores Visto Gold em Portugal, perdendo apenas para os chineses. Diferentemente dos outros vistos de empreendedor e de Start Up, o visto Gold já garante a autorização de residência em Portugal pois está atrelado diretamente para quem quer comprar imóvel no país.

No entanto, o investimento para este visto pode começar a partir dos 250 mil euros  e há especificidades para compras em determinadas regiões do país. Se o seu desejo é se aposentar em Portugal ou simplesmente adquirir uma imóvel aqui na terrinha, recomendamos a leitura do nosso artigo completo sobre o Visto Gold.

 

O que abrir em Portugal

O primeiro passo antes de abrir uma empresa em Portugal é verificar a viabilidade do seu negócio no país.  Esta etapa é fundamental para garantir o sucesso do empreendimento, ainda mais quando se precisa entender a cultura e os hábitos locais, analisar a economia do país para a área de atuação. Além disso, é importante escolher os melhores lugares para realizar o investimento em Portugal uma vez que isto está diretamente ligado à qualidade de vida buscada pelo empreendedor.

Em Portugal, muitos empreendedores brasileiros buscam as grandes cidades como Lisboa e Porto, mas as oportunidades no interior do país também estão crescendo, inclusive com programas de crescimento fomentados pelo governo.

 

Importância Social e Econômica

Ao aplicar para o investir em Portugal, o governo português demanda a apresentação de justificativas plausíveis para aprovação do negócio, sejam elas sociais e/ou econômicas. É preciso comprovar que seu negócio é sustentável a longo prazo, em especial para quem desenvolve startups, uma vez que mesmo após a fase de incubação, o projeto precisa ter vida própria.

 

Plano de Negócios para Portugal

Para reduzir os riscos de ter o pedido de abertura de empresa negado, é importante apresentar um plano de negócios que compreenda de forma clara e robusta todos os objetivos do seu negócio. O plano de negócios é a certidão de nascimento da sua empresa e o mesmo deve ser apresentado dentro dos moldes aprovados pela União Europeia, garantindo assim a chancela do Governo de Portugal.

 

Melhores Negócios para Investir em Portugal

O país  é conhecido como um dos destinos turísticos mais procurados do mundo. Desta forma, os setores do turismo que englobam a restauração (bares, restaurantes e cafés) representam a maior fatia da economia portuguesa. Os portugueses adoram comer fora e aproveitar os dias mais longos de verão – Aqui, o sol se põe às 9 horas da noite. Não é incomum ver cafés e restaurantes sempre cheios por toda a Portugal, com inúmeras opções e para todos os gostos culinários. 

empreender em portugal Melhores Negócios para Investir em Portugal

Esta qualidade de vida em Portugal também resultou no boom da busca por moradias e, com isso, o mercado de obras também ficou aquecido. De grandes empresas de construção civil, passando por agentes imobiliários até autônomos que executam pequenos reparos em residências, o país viu crescer a demanda no setor de habitação. O governo de Portugal oferece bons incentivos fiscais no país para quem quer investir na área da construção civil.

Há também boas oportunidades financeiras com franquias  em Portugal (franchising), que vêm se popularizando entre os empreendedores brasileiros. A maior vantagem deste tipo de negócio é a assessoria para abertura e marketing oferecidas pelo franchisado que reduzem significativamente as inseguranças com a burocracia em um novo país. As franquias mais conhecidas são de restaurantes, clínicas de estética e depilação, lavanderias, academias de ginástica (ginásios)  e reformas de casas.

O empreendedor não pode esquecer das oportunidades de negócios digitais que com o E-Commerce em Portugal.

 

Documentos para Empreender em Portugal

Não custa repetir que antes de seguir para a etapa de documentação, o empreendedor precisa analisar bem o seu negócio, pontuando sua área de atuação, a viabilidade econômica, sua missão, seus valores, seu público, sua comunicação e tudo mais que diga a respeito à saúde da sua empresa. 

Feito isso, ele poderá entender qual o melhor tipo de empresa a ser aberta e como será seu processo de regularização dentro de Portugal. Abaixo, definimos os documentos gerais solicitados na abertura:

 

  1. Registro comercial;
  2. Comprovativo de Inscrição na Segurança Social;
  3. Declaração de Início de Atividade;
  4. Certificado de Admissibilidade;
  5. Depósito do capital social;
  6. Pacto ou ato constitutivo de sociedade.
  7. Documento de identificação que pode ser o Cartão de Cidadão, passaporte ou Autorização de Residência;
  8. Número de Identificação Fiscal (NIF).

 

O que é o NIF – Número de Identificação Fiscal

Definido o plano de negócios e as estratégias para vir a Portugal, é necessário ficar atento à documentação. O primeiro documento e mais importante que viabiliza a realização de atos civis em Portugal é o Número de Identificação Fiscal, NIF, o equiparado ao nosso CPF no Brasil. O NIF é o número de contribuinte, é com ele que o empreendedor pode realizar contratos, abertura de contas no banco, aluguel de espaços físicos, matrícula em universidade, entre outros. 

Este documento é solicitado junto às Finanças de Portugal, de maneira totalmente gratuita e rápida, mas o solicitador precisa de um representante fiscal domiciliado em Portugal. O endereço do representante fiscal é necessário para que as Finanças consigam realizar a comunicação como contribuinte, inclusive para enviar a chave de acesso ao site onde o empreendedor terá disponibilizado todos os seus documentos fiscais. O acesso ao ambiente online permite realizar todas as declarações de imposto de renda e recolhimento das guias para pagamento de taxas do estado. 

Em posse do NIF, o empreendedor está habilitado a cuidar dos próximos passos de abertura da empresa, inclusive dispensando a necessidade do representante fiscal e declarando a sua própria residência em Portugal como a morada fiscal. Aqui fica mais uma dica: é de total responsabilidade do contribuinte manter os dados atualizados diante das Finanças. Há inúmeros casos de contribuintes que não alteraram suas moradas fiscais após a chegada em Portugal e foram surpreendidos com multas altas.

Saiba como obter o NIF.

NIF provisório

Há situações em que alguns investidores abrem contas bancárias no exterior, mas não desejam efetivamente morar naquele país em que abriu conta. Com este tipo de atividade, os bancos em Portugal passaram a emitir os conhecidos NIFs Provisórios. Muito cuidado com os NIF provisórios, pois os mesmos não são regulamentados diante das Finanças e geram algumas dores de cabeça mais a frente.

Este documento provisório precisa muitas vezes ser cancelado para então fazer um NIF definitivo. Portanto, não embarque na proposta do NIF provisório caso alguém sugira essa opção. Tenha sempre em mente que empreender é agir de forma correta e transparente durante o processo para que os desvios no caminho não venham te assombrar no futuro. 

 

Como abrir conta bancária e Empreende em Portugal

Para abrir uma conta bancária em Portugal, é necessária a apresentação do NIF.  O sistema bancário português é um pouquinho menos célere e digital como vemos no Brasil com exemplos do Banco Inter ou Nubank. No entanto, já existe um banco digital muito utilizado pelos brasileiros em Portugal que não cobra taxas de manutenção, o Activo Bank. Este banco é uma das boas escolhas para abrir sua conta pessoal. Há outras opções dentro da Europa, mas em solo português este é só mais comum.

Empreender em Portugal como abrir conta bancária em PortugalNo entanto, para a conta empresarial exigida em alguns tipos de abertura de empresa, é importante ter um banco mais convencional que possa ajudar a resolver mais facilmente as questões financeiras da sua empresa. As tarifas de manutenção de conta empresarial em Portugal começam por volta dos 12 euros. Estude as melhores opções para minimizar custos com cheques, transferências e liberação de crédito.

Apesar da lentidão nos atendimentos dos bancos daqui, existe uma forma de pagamento em Portugal que facilita muito a vida dos residentes: o Multibanco. O Multibanco é uma plataforma presente em todas as contas bancárias e que ajuda o cliente a pagar contas com aproximação de cartão ou leitura de QR code pelo celular, saques nos caixas automáticos sem necessidade de cartão. Ou seja, fica tudo dentro do aplicativo no celular, chamado MBWay. Além disso, é possível fazer transferências bancárias para seus contatos sem pagamento de taxas e é tudo na hora.

Aqui em Portugal, não é comum o uso de cartões de débito ou crédito para pagar pequenas compras no comércio. Os comerciantes normalmente não aceitam multibanco e lidam com dinheiro em espécie, até porque tomar cafézinho e comer pasteizinhos de nata não passam de cêntimos de euro, não compensando o custo de máquinas de cartão. Antes de se preocupar com esta questão, vale ressaltarmos que a cada esquina existe um caixa multibanco para realização de saques. É fácil e seguro sacar dinheiro em Portugal a qualquer hora do dia e da noite.

 

Tipos de Empresa para Empreender em Portugal

Em Portugal, há empresas singulares e coletivas que podem ser abertas online de maneira bem desburocratizada através do Empresa na Hora, mas há particularidades do processo português que podem demandar uma consultoria especializada que ajude o empreendedor a superar algumas dúvidas e utilizar os mecanismos corretos para celeridade do processo. Além do mais, a depender da empresa que queira constituir, alguns documentos extraordinários podem ser solicitados.

Abaixo listamos as empresas que existem em Portugal.

 

Empresas Singulares em Portugal

  • Empresário em Nome Individual (ENI)
  • Sociedade Unipessoal por Quotas.
  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) 

 

Enquanto coletivas em Portugal

  • Sociedade por Quotas.
  • Sociedade Anónima.
  • Sociedade em Nome Coletivo.
  • Sociedade em Comandita.

 

Quais atividades posso abrir em Portugal

Diferentemente do Brasil, as empresas em Portugal não são definidas conforme a atividade econômica, mas sim pelo seu faturamento. Por exemplo, é possível exercer uma atividade de agência de publicidade sendo um Empresário em Nome Individual – o que se assemelha ao nosso MEI no Brasil. 

Em termos práticos, significa que toda atividade econômica estabelecida pelo governo português é passível de ser executada inclusive por quem está só começando a vida de empresário, incluindo inúmeras vantagens fiscais com algumas isenções de impostos. 

O conhecimento desses detalhes nas práticas dos negócios em Portugal que ajudam os empreendedores a prosperarem com seus negócios.

 

Como abrir empresa online em Portugal – Empresa na Hora

Sim, é possível abrir uma empresa em Portugal através da internet. Se abrir uma conta bancária em Portugal pareceu algo aborrecido, o ato de abrir uma empresa compensa toda essa sensação.

O Empresa na Hora é mais uma daquelas facilidades do governo português para que as pessoas consigam abrir suas atividades empresariais sem enfrentar filas, processos morosos e cansativos. O Empresa na Hora é totalmente online, mas o empreendedor também pode se apresentar aos balcões físicos da Loja do Cidadão e entregar toda a documentação.

A Loja do Cidadão – caso tenha ficado curioso – é um espaço voltado para o cidadão resolver toda e qualquer questão prática da vida civil no país, com a presença de entidades públicas e privadas, parceiros comerciais, entre outros. Resumindo: facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a administração pública. Em aspectos burocráticos, empreender em Portugal está mais fácil.

 

Quanto demora para abrir uma empresa em Portugal

O prazo para abertura de empresas em Portugal pode ser imediato ou até 10 dias, considerando que o empreendedor já está em posse de todos os documentos para a abertura. Depende unicamente da complexidade do negócio que se queira abrir e quais as particularidades da sociedade proposta, do pacto social, do capital social, etc.

Todo e qualquer pedido pode ser negado, mas precisa ser explicitado pelo órgão responsável, cabendo sempre recurso. Em suma, pedidos negados estão ligados muito mais a erros materiais nos documentos e nas informações do que outras hipóteses.

 

Quanto Custa abrir uma empresa em Portugal

O custo para abertura de qualquer tipo de empresa em Portugal é de 360 euros, mas também é preciso apresentar alguns documentos que são cobrados, por exemplo, o Certificado de  Admissibilidade que custa 70 euros. Todavia, o tipo de empresa que se almeja é que irá definir quaisquer outras necessidades cartoriais, as quais aumentam os custos finais. Desta forma, dá para calcular os custos totais para abertura de empresa em Portugal entre 500 e 1100 euros.

 

Quais são os impostos em Portugal

IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas): incide sobre os lucros das empresas, na taxa de 21%. Nas pequenas e médias empresas, a taxa é de 17% nos primeiros 15.000€ lucro. Se o valor for ultrapassado, também será aplicada a alíquota de 21%; – Açores e Madeira têm redução do IRC.

IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): o imposto varia de acordo com o tipo de negócio, e as taxas são de 6%, 13% ou 23%; devendo ser cobrado do cliente e pago ao Estado em regime trimestral.

TSU (Taxa Social Única): é uma contribuição paga à Segurança Social por cada trabalhador contratado pela empresa. É cobrado 23,75% sobre o valor do salário de cada funcionário; lembrando que o salário do funcionário deve incluir no cálculo, férias e 13o, de maneira que o cálculo deve contabilizar um doze avos por cada um dos subsídios. Há isenção de pagamento da taxa em casos especiais como: primeiro ano de atividade, parte tributável abaixo do IAS do ano.

Derrama Municipal: imposto cobrado sobre o lucro da empresa, e a alíquota máxima é de 1,5%. O valor varia de acordo com o concelho no qual a empresa está localizada.

Derrama Estadual: para empresas com lucros acima de 1.500.000€. As alíquotas são de 3% ou 5%.

 

Empreender em Portugal com capital social de 1 euro

Ficou popularizado na internet, em especial no youtube, conteúdo informativo que é possível abrir empresa em Portugal com 1 euro. Essa informação não é exatamente falsa, mas pode causar confusão ao empreendedor. 

Como vimos, há tipos de empresas que não exigem capital social na sua abertura, de maneira que o empreendedor pode declarar o valor de 1 euro para tal. Todavia, o capital social deve representar o montante necessário para que o empreendedor arque com os gastos da sua empresa: despesas administrativas, taxas, impostos, etc. 

Não é viável que uma empresa tenha mais custos do que o seu capital social pode arcar. Ou seja, é necessário comprovar dinheiro suficiente em seu capital social para demonstrar que o seu negócio é viável financeiramente. Em outras palavras, um negócio não pode começar já no prejuízo. Essa preocupação também deve fazer parte da jornada de quem quer Empreender em Portugal.

 

Serviço

SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras

IAPMEI

StartUp Portugal

EPortugal

Autoridade Tributária e Aduaneira

 

Ana Wadovski

Web3, Metaverso, Inovação e Transformação Digital

Jornalista brasileira vivendo em Lisboa, especialista em Digital Business, com foco em Transformação Digital e Futurismo. Tecnologia, para mim, é palavra feminina. Quero estar dentro dos debates sobre o impacto da tecnologia na vida das pessoas e das empresas, contribuindo para desenhar um futuro melhor para todos.

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