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Desafios Jurídicos e Regulatórios das DAOs

No nosso Podcast Amanhã Já Foi | Web3 for Business, nós conversamos sobre os desafios jurídicos e regulatórios das DAOs com o Victor Valente, um dos membros fundadores da Bankless Brasil DAO.

A conversa, claro, foi super interessante. Falamos sobre DAOs (Decentralized Autonomous Organization), proteção de dados, legislação no metaverso, smart contracts e confiabilidade das transações na Blockchain.

Você pode conferir o episódio completo aqui: Cripto Law – Desafios da Descentralização com Victor ValenteNesse post, nós escrevemos os principais assuntos discutidos no nosso bate papo com o Victor. Confira:

 

Conceitos da Web3 para o mundo jurídico

Desafios Jurídicos e Regulatórios das DAOs 3

Perguntamos ao Victor Valente como começou a sua jornada de trazer os conceitos da Web3 para o mundo jurídico, e ele dividiu conosco um pouco da sua história. 

“Minha formação é tradicional em Direito, fiz faculdade e pós-graduações nessa área, mas eu sempre tive muito interesse em organizações. Comecei a ter contato com o universo financeiro e passei a estudar sobre bitcoins, para entender sobre o mercado financeiro mesmo”, diz Valente. 

Desse estudo, surgiu o interesse de entender sobre a tecnologia por trás das criptomoedas. Como um efeito dominó, a partir disso, Victor “despertou” para uma realidade que ainda não estava sendo muito discutida em lugar algum: o ambiente regulatório da Web3.

Victor compartilhou conosco que sua jornada, como a de todos que descobrem esse universo da Web3, começou muito “no tato”, visitando fóruns e demais canais que as pessoas utilizam para falar abertamente sobre a Web3, como Reddit e Twitter. 

“Fui me envolvendo, fui errando e acertando, até que eu descobri a Bankless DAO, que já era um protocolo grande lá fora, e eu tive contato com o projeto que estava iniciando aqui, no Brasil”, complementou Victor. 

Victor entrou na Bankless DAO ajudando a escrever, traduzir e organizar as informações e atividades da DAO no Brasil. Na comunidade, conheceu pessoas que também estavam envolvidas nessa construção, e pode trocar conceitos e visões “entre os mundos do Jurídico, da Web2 e Web3. Agora, Victor trabalha fazendo essa ponte entre os dois mundos. 

 

Mudanças e ferramentas utilizadas pelos profissionais de Direito na Web3

Desafios Jurídicos e Regulatórios das DAOs 2

Aproveitando o rumo que o papo estava tomando, perguntamos qual era a opinião do Victor sobre quais são as grandes mudanças e ferramentas que serão utilizadas por advogados e profissionais de Direito na Web3

Para ele, as principais mudanças estão na forma de atuação

“No Direito, a forma de atuação é posterior ao acontecimento jurídico. Com isso, quando você tem algum problema, você vai recorrer depois que aconteceu” – comentou.

Na Web3, com os smart contracts, os direitos e as regras dos contratos são preestabelecidos e a sua execução é feita automaticamente, uma vez que o contrato é, na verdade, um código de programação. Ou seja, quando uma pessoa adere a um smart contract, ela está concordando com um contrato que vai se executar automaticamente. 

De acordo com Victor Valente, é neste ponto que entra a parte dos profissionais de Direito, que precisam se responsabilizar por fazer bons contratos inteligentes, respeitando os melhores direitos. 

É uma área que já está iniciando mas já está acontecendo. Então, para Victor, esse é o melhor momento para os profissionais de Direito começarem a enxergar a possibilidade de atuar nesse universo, que é a Web3. 

 

DAOs: Como regular algo que foi criado para não ser regulado?

Desafios Jurídicos e Regulatorios das DAOs Advogados Direito

Não é possível falar sobre desafios jurídicos e regulatórios das DAOs com um profissional especialista em cripto law sem pensar em como isso vai, de fato, funcionar na prática

Por esse motivo, fizemos a seguinte pergunta ao Victor Valente: Quem / O que vai garantir que a Web3 irá, de fato, atender aos princípios que a definem? Ou seja, a proteção de dados, descentralização e confiabilidade das transações na blockchain?

Victor nos explica que há uma grande discussão em relação a isso. Afinal, quanto mais descentralizado, mais difícil é criar uma regulação que atenda a esse ambiente, uma vez que a organização perpassa jurisdições, atravessando diversos paísesÉ um ambiente que precisa de regulação, mas talvez a regulação precisaria ser global para que pudesse funcionar. 

Com esse cenário em mente, Victor divide conosco sua visão que, em suas palavras, “é bem otimista”: 

“Na verdade, se adotados os princípios de cripto, no geral, a tendência é que os protocolos abertos e com uma linguagem simples de ser interpretada, farão com que as pessoas consigam escolher as opções que oferecem maiores benefícios para elas. Ou seja, não haveria muita necessidade de regulação, justamente pela possibilidade real de escolha.”

Para te ajudar a entender melhor, separamos um exemplo:

Se você tem um protocolo que oferece um direito que outro protocolo – que faz a mesmíssima coisa – não oferece, é normal que você escolha a primeira opção, com mais direitos, certo?

E aí entra a noção que chamamos de code is law, que na sua tradução, significa que o código é lei. Ou seja, o que foi definido como regra para um contrato é transformado em um código de programação que se auto executará. Se a pessoa concorda com aquelas regras e assina aquele contrato, ela está acatando aquelas condições. E isso se torna a “lei” estabelecida entre as partes.

Então, partindo desse conceito, é como se as organizações fossem definir suas próprias leis e as pessoas que se identificassem e concordassem com determinada legislação nesse ambiente, teriam liberdade para escolher participar da DAO

A descentralização, por conta das suas características, leva os desafios jurídicos e regulatórios das DAOs para um outro nível, nos fazendo acreditar que a regulação seria muito mais “orgânica”. Ou seja, os próprios participantes estabeleceriam suas regras dentro da organização

 

As Leis se aplicam às DAOs? Se sim, quem irá regular?

Desafios Jurídicos e Regulatórios das DAOs Direito Leis

Na sociedade em que vivemos, nós temos as leis que regem as relações das nossas vidas. Por outro lado, na Web3, cada grupo vai estabelecendo suas regras. Por isso, existem algumas zonas cinzentas, onde ainda não há uma definição clara das regras. 

Pensando nisso, perguntamos ao Victor se as pessoas seguem as leis dos seus países na hora de definir as leis e regras daquele ambiente na Web3 e como está a Lei Brasileira em relação às DAOs. 

Victor explicou que atualmente temos uma discussão sobre prestadores de serviços de ativos virtuais que está acontecendo na Câmara dos Deputados, mas destaca que ainda temos um longo caminho pela frente. 

“Esse PL foca em uma parte importante, que é regular exchanges, mas ainda há vários desafios, principalmente quando a gente pensa em um ecossistema global. Sim, há alguns projetos de leis, algumas discussões sobre isso, mas o que temos feito é aplicar as leis que já existem, além de instruções de fora, como regulações”, explica Victor.

Victor ainda continua a explicação dizendo que isso não quer dizer que chegamos em uma maturidade para realmente regular da forma como estamos acostumados a fazer na vida real.

“Como já comentamos, essa questão da descentralização, da criptografia, dificultaria um pouco a regulação, fazendo dela muito mais orgânica”, finaliza Valente.

 

Como garantir que as DAOs não estão infringindo nenhuma lei?

Desafios Jurídicos e Regulatórios das DAOs Legislação Web3

Falando em desafios jurídicos e regulatórios das DAOs, também tivemos interesse em saber: Se as DAOs são grupos autônomos descentralizados, regidos por Smart Contracts, quem vai garantir que ninguém esteja infringindo as leis da nossa sociedade?

“Assim como existem organizações na vida real criadas com o intuito de infringir leis, no ambiente descentralizado é a mesma coisa”. 

A verdade é que não tem como responder essa questão, já que ninguém sabe se no futuro vai existir uma DAO enorme, com o objetivo de cometer crimes. Porém, de acordo com Victor, talvez isso seja algo que vamos ter que enfrentar em algum momento e, quando isso acontecer, o nosso trabalho será entender como contornar esse problema. 

 

As Leis se aplicam ao Metaverso?

Desafios Jurídicos e Regulatorios das DAOs Metaverso Leis

Interessadas em saber do Victor se ele acha que a Web3 ainda é uma terra sem lei, nós fizemos a seguinte pergunta: Como as nossas leis da vida real podem ser aplicadas no Metaverso?

De acordo com Victor, aplicar nossas leis da vida real no Metaverso é possível. 

“Atualmente, as empresas baseadas em Web2, que criam Metaversos, já devem adequá-lo para atender às leis do país em que estão. É uma ação que precisa ser feita principalmente porque, nesses casos, os usuários são reconhecidos. Isso porque há um processo de KYC (Know Your Client) que permite que as empresas conheçam a identidade da pessoa que está entrando no seu ambiente. 

N Web3, as pessoas acessamos sistemas por meio de criptografia, o que pode dificultar o rastreamento da identidade e permitir que haja algum tipo de descontrole em relação às leis. De qualquer forma, Victor acredita que os protocolos que mais serão aceitos são aqueles que as pessoas mais gostam e que oferecem benefícios que as pessoas se identificam mais. Em outras palavras, as pessoas tendem a ir a ambientes onde se sentem melhores e possuem maior confiança. Para tanto, esses ambientes precisam ter um certo nível de regras e segurança. 

“É como eu disse antes, no meu entendimento, os protocolos mais adotados e, justamente por isso, os que mais vão receber investimentos, são os que vão agradar mais o público. De certa forma, é uma democracia 2.0, muito mais democrática, já que não teremos intermediários”. 

Victor ainda diz que não temos como saber o que vai acontecer no futuro, se práticas ruins vão prevalecer, ou serão mais financiadas, mas destaca que está vendo o contrário, com o ecossistema evoluindo no sentido de aplicar conceitos de justiça já nos próprios smart contracts

 

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Como funciona a tomada de decisão nas DAOs? 

Desafios Jurídicos e Regulatórios das DAOs Governança Votos

Não podemos falar sobre desafios jurídicos e regulatórios das DAOs sem pensar sobre como funciona a tomada de decisão de forma coletivaCom isso em mente, perguntamos ao Victor como as DAOs são reguladas e se todos têm a mesma voz nas votações. 

Ao responder à questão, nosso convidado começa dizendo que é uma excelente pergunta, mas a resposta ainda está em construção. 

“A real é que todos os dias há alguém pensando em como tornar as votações mais democráticas ainda, sugerindo melhorias, como votação quadrática, por exemplo. Hoje, podemos destacar o caso mais comum, que é feito com base na compra de tokensEntão, na prática, cada token vale um voto, e o poder de influência acaba ficando com quem consegue realizar mais compras.”

Esse é o melhor jeito? De acordo com Victor, não, justamente por acabar descaracterizando o movimento, já que volta a centralizar as decisões em um agente ou grupo. Além disso, nesse modelo, o poder de decisão fica com quem tem mais dinheiro e pode comprar mais tokens. 

Mas também o processo de votação é um assunto que ainda está sendo discutido e definido dentro da comunidade da Web 3.0.

 

As Big Techs vão dominar a Web3?

Desafios Jurídicos e Regulatorios das DAOs Big Techs Web3

Para finalizar nosso episódio  sobre os Desafios Jurídicos e Regulatórios das DAOs com chave de ouro, perguntamos ao Victor qual é a sua opinião sobre o fato de que as Big Techs que reinaram na Web2 estão dominando a narrativa da Web3.

Através de aplicativos, tecnologias, meios de pagamento e comitês formados para definir padrões para a Web3, as Big Techs estão protagonizando a narrativa da Web3. Seja desenvolvendo seus próprios projetos, ou mesmo comprando empresas menores, as Big Techs como Amazon, Microsoft, Meta, Disney estão se fortalecendo e protagonizando algumas frentes desse novo universo. 

“Eu entendo que os dois ambientes – as Big Techs e as empresas nativas da Web3 – vão conviver em conjunto e isso não é necessariamente algo prejudicial. Como falamos, terão pessoas que vão preferir ter um intermediador que já conhecem, então acredito que é válido termos a presença de algumas grandes empresas. Na minha visão, se for possível que os dois mundos convivam na Web3, será melhor ainda.”

Victor brinca que não é “o radical de nada” e que costuma tentar ser razoável quando olha para esse universo. Até porque, ele não acha que isso deva ser uma guerra, e entende que tentar separar os dois ambientes só trará prejuízos. 

“É questão de entender seu usuário, entender para quem você vai prestar seu serviço, então cada um vai colocar seus esforços naquilo que acredita.”

Ouça este episódio, do podcast Amanhã Já Foi na íntegra tanto no Spotify quanto no Youtube (aqui você conta com o plus de ver nossas carinhas). 

 

Ana Wadovski

Web3, Metaverso, Inovação e Transformação Digital

Jornalista brasileira vivendo em Lisboa, especialista em Digital Business, com foco em Transformação Digital e Futurismo. Tecnologia, para mim, é palavra feminina. Quero estar dentro dos debates sobre o impacto da tecnologia na vida das pessoas e das empresas, contribuindo para desenhar um futuro melhor para todos.

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